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O que é Compliance: Conheça o conceito, os benefícios e aplicações práticas!

o que é complianceA Lei 52.529, de 30 de novembro de 2011, conhecida como a Lei da Defesa da Concorrência (LDC), mudou muitas relações de mercado no mundo dos negócios.

Essa lei promoveu várias inovações em uma legislação empresarial e forçou que muitas empresas passassem a adotar um departamento de Compliance para as suas estruturas de negócio.

O departamento de Compliance, no caso, deve estar em conformidade com o que determina a LDC. Se você ainda pouco sabe sobre esse departamento ou tem curiosidade de aprender mais sobre ele, leia o artigo a seguir.

O que é Compliance

Compliance nada mais é do que um conjunto de medidas internas que são adotadas por um determinado agente econômico. O que esse agente econômico deve fazer ao planejar um Compliance é trabalhar para que os riscos de violação à legislação diminuam dentro do negócio.

Quando a empresa aceita criar um programa de Compliance para o seu ambiente organizacional, ela está assumindo o seu compromisso com valores e princípios éticos que deveriam ser comuns a todas as organizações.

Porém, implementar um departamento de Compliance dentro de uma empresa não é um processo tão fácil. É preciso elaborar um planejamento que considere o tamanho da empresa, a quantidade de funcionários e os objetivos do negócio. Veja também o artigo: PROCEDIMENTOS E POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

Isso por que a criação de um Compliance dentro de qualquer negócio exige também uma mudança na cultura da empresa. Afinal, o departamento de Compliance está ali para garantir que todas as operações de uma empresa sejam feitas preservando o maior nível ético possível.

Durante esse processo, os colaboradores precisam ter consciência de que os objetivos de um departamento de Compliance se aplicam até mesmo nas atividades mais simples que compõem a sua rotina.

Ou seja, não apenas a alta cúpula precisa ter em mente os motivos pelos quais o Compliance está sendo implantado na empresa. Todos os colaboradores da empresa, sem exceção, devem saber a importância de fazer as suas tarefas seguindo conceitos éticos pré-definidos.

Os Programas de Compliance podem abranger várias áreas de uma empresa. Porém, as áreas mais comumente escolhidas para receber esse tipo de programa são os eixos de: combate à corrupção, gestão ambiental, boa governança e justa concorrência.

Benefícios do Compliance

Empresas, independentemente do seu porte, podem ganhar muito com a implementação de um programa de Compliance. É claro que não apenas de benefícios é feito um programa de Compliance. Também existem os riscos. Os riscos, porém, variam de empresa para empresa.

Além das próprias empresas que se dispõem a criar um departamento de Compliance, os benefícios também se estendem para os investidores, fornecedores, clientes e parceiros comerciais.

Assim, todos esses aliados terão a certeza de que estão trabalhando com uma empresa que previne danos e combate possíveis infrações no seu processo produtivo. Da mesma forma, o Compliance avaliará se as parcerias que a empresa está firmando são confiáveis o bastante para prosseguir trabalhando com elas.

O Compliance trabalha prevenindo riscos e, uma vez que esses riscos são evitados, os prejuízos deles decorrentes são evitados na mesma medida.

Compliance e suas Aplicações Práticas

Um dos primeiros passos para implantar um Compliance em uma empresa é o de fazer uma Análise de Riscos. Nessa análise, você deve mapear os departamentos da empresa que estão mais sujeitos à inconformidade com a legislação.

Depois, é preciso registrar os riscos que a sua empresa corre nesses departamentos. Afinal, você deve primeiro conhecer os riscos para depois combatê-los.

Outra etapa importante é a criação de um Código de Conduta para a empresa. Se a sua empresa já tem um Código de Conduta, ele deve ser revisado. Afinal, um Compliance muda uma empresa, especialmente as suas normas. (veja o artigo: Compliance empresarial: muito além do Código de Conduta

No Código de Conduta da sua empresa, você deve registrar quais são os valores da empresa, determinar o comportamento que é esperado de cada funcionário em respeito à ética e, por fim, definir quais serão as penalidades para o colaborador que não agir conforme determina o Código.

Depois da criação e da ampla divulgação do novo Código de Conduta, é importante que a sua empresa tenha um novo canal de comunicação.

Esse canal de comunicação deve estar preparado para receber denúncias de desvios que estão acontecendo na empresa. Esse departamento deve não apenas estar preparado para receber esse tipo de alerta, mas também para investigá-los.

É muito importante que o Compliance tenha recursos para averiguar a veracidade das informações que recebe. Assim, você conseguirá descobrir a origem do desvio ético e eliminá-lo da estrutura da sua empresa.

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